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Jaqueline Deuner
Publicações
(
10
)
Tudo
Artigos (10)
Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 10 meses
O que acontece se descumprir a medida protetiva?
Quando ocorre uma denúncia de violência doméstica é possível que sejam aplicadas medidas protetivas de urgência, para assegurar a integridade física e psicológica da vítima. Um exemplo de medida...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 10 meses
Quando um réu é considerado primário?
A maioria das pessoas sabe que é relevante no processo penal a primariedade do réu. Mas, você sabe quando alguém é considerado réu primário? Importante esclarecer que réu é o termo usado para se...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 2 anos
Calúnia, injúria e difamação: registrar ocorrência ou procurar um advogado?
Os crimes de calúnia, injúria e difamação são crimes contra a honra, que são cometidos quando uma pessoa imputa a outra, falsamente, fato definido como crime, quando ofender sua reputação ou sua...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 2 anos
Chamado para ir a delegacia? Saiba como proceder
Não raras vezes, ao longo da investigação policial, os investigados e até mesmo possíveis testemunhas são chamadas para comparecer à delegacia, para prestar esclarecimentos. Esse é um momento...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 2 anos
Qual a diferença entre os crimes de estupro e estupro de vulnerável?
O crime de estupro é cometido quando uma pessoa constrange outra a ter com ela, conjunção carnal ou outro ato libidinoso. Tal constrangimento deve ocorrer mediante violência ou grave ameaça. Quando...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 2 anos
A lei Maria da Penha (11.340/06) é restrita a violência doméstica entre o casal?
A Lei Maria da Penha , como é de conhecimento geral, foi criada com o intuito de proporcionar maior segurança às mulheres que são as principais vítimas de violência doméstica. De fato, a lei é mais...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 3 anos
Preso preventivamente tem direito a Detração da Pena
O cumprimento de pena ocorre quando uma pessoa é condenada por determinado crime e passa a cumprir a pena a qual foi condenada. Ocorre que em alguns casos o réu permanece preso ao longo do processo e...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 4 anos
O que é necessário para possuir uma arma legalmente?
Inicialmente é importante diferenciar a posse do porte de armas. Possuir uma arma legalmente, é ter a propriedade de uma arma com o devido registro, já o porte de arma, é a licença para portar a...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 4 anos
Requisitos para a concessão da Prisão Domiciliar
Antes de adentrar os requisitos para a concessão da prisão domiciliar, é primordial ressaltar que a prisão de caráter cautelar obedece aos requisitos trazidos pelo CPP (art. 317 ss), já a prisão em...
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Jaqueline Deuner
Artigo ·
há 4 anos
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia, que é uma importante ferramenta para manutenção da liberdade, deverá ser assegurada às pessoas que forem presas em decorrência de prisão em flagrante, cumprimento de mandados...
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